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1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico

processo referente ao crime de associação para o tráfico, supostamente cometido por J.P. no estado do Espírito Santo.

Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades e emoção

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Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.